Decreto-Lei n.º 111-D/2017

Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31

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Associações
Data	Texto
2015-03-04	Revoga, a partir de 01.09.2017 e sem prejuízo do disposto no art. 43.º do presente diploma, o Dec Lei 32/2015 de 04-mar DR.IS [44]
1999-06-14	Revoga, a partir de 01.09.2017 e sem prejuízo do disposto no art. 43.º do presente diploma, o Dec Lei 211/99 de 14-jun DR.IS-A [136]

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