O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).

Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.

Notícias

02 Agosto 2019

A INCM ganhou o Prémio Graphis Gold (Graphis Design Annual 2020 ) pelo design do selo e da moeda comemorativa dos 250 Anos da Imprensa Nacional.

Foi celebrado um protocolo entre a INCM e entidades dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no seguimento do qual a INCM irá apoiar a internacionalização da língua portuguesa com a publicação de um catálogo de excertos de obras de autores portugueses traduzido para inglês, francês e espanhol, que irá fazer parte das feiras de livros internacionais.

Em São João da Madeira, foi apresentado o novo Documento Único Automóvel (DUA), desenvolvido em conjunto com o IRN e o IMT, que será produzido pela INCM. Este documento contém a tecnologia UniQode que, a partir do próximo dia 1 de agosto, irá fazer parte de todos os acessos à informação constante no novo documento.

O Governo apresentou publicamente a nova aplicação do Livro de Reclamações Eletrónico para telemóveis, desenvolvida pela INCM.

A INCM continua a viver a tradição de inovar nas mais diversas áreas.

13 Julho 2019

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, responsável pela publicação do Diário da República e pela manutenção do Diário da República Eletrónico, procede a partir de 15 de julho à alteração do grafismo do Diário da República, que passará a ser publicado a uma só coluna, de modo a facilitar a consulta em dispositivos móveis.

São lançados novos conteúdos digitais, nomeadamente, um portal do Diário da República em inglês, um guia do investidor (em português e inglês), contendo um acervo legislativo relevante para investidores.

São melhoradas as ferramentas de pesquisa, a legislação consolidada, o tradutor jurídico, o Lexionário (dicionário jurídico) e os resumos em linguagem clara disponibilizados em português e inglês.

Por último, a aplicação móvel do Diário da República apresenta funcionalidades acrescidas, tais como, a criação de um perfil personalizado para cada utilizador e a utilização de um sistema de notificações com acesso à legislação consolidada.

Veja o vídeo de apresentação,aqui.

05 Julho 2019

Em resultado das eleições realizadas entre 23 e 26 de Maio de 2019, a 9.ª Legislatura do Parlamento Europeu teve início no dia 2 de julho de 2019.

O Parlamento Europeu é constituído por 751 Deputados, eleitos pelos 28 Estados-Membros, por sufrágio directo e universal, para um mandato de 5 anos.

O Deputado socialista italiano David-Maria Sassoli foi eleito presidente do Parlamento Europeu, para um mandato de dois anos e meio, que termina em janeiro de 2022 (metade da legislatura). O recém-eleito Parlamento Europeu é constituído por Deputados de 190 partidos políticos e 61% dos seus membros são novos Deputados, o que representa a maior percentagem de sempre. A percentagem de mulheres também subiu, de 37%, em 2014, para 40%, em 2019. A Deputada mais nova é Kira Marie Peter-Hansen (21 anos), da Dinamarca, e o Deputado mais velho Silvio Berlusconi (82 anos), da Itália. No Parlamento Europeu vão funcionar sete grupos políticos, menos um do que na legislatura anterior, conforme se pode neste quadro.

Portugal elegeu 21 Deputados,cujas páginas pessoais estão disponíveis no sítio do Parlamento Europeu. Desses 21 eleitos, 13 não eram Deputados na anterior Legislatura, uma percentagem de 61,9%, em linha com a média geral em termos de renovação.

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