A aplicação móvel do Diário da República Eletrónico (DRE) permite aos utilizadores, de uma forma simples, aceder aos conteúdos do diário do dia das séries I e II, bem como à consulta, partilha e acesso a todos os diplomas publicados no Jornal Oficial.
No caso dos decretos-leis, é ainda facultado o resumo em linguagem clara do diploma em questão. Numa segunda fase será ainda possível ao utilizador criar um perfil e receber de forma automática o resultado das suas pesquisas mais frequentes.
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Diário da República n.º 78/2018, Série I de 2018-04-20
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Resolução da Assembleia da República n.º 115/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série I de 2018-04-20115145874
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
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Aviso n.º 48/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série I de 2018-04-20115146375
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Gana, a 16 de setembro de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
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Aviso n.º 49/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série I de 2018-04-20115146376
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Turquia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º, à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996
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Portaria n.º 108/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série I de 2018-04-20115146377
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro
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Notícias
11 Abril 2018
11 Abril 2018
O Lexionário é um dicionário de conceitos jurídicos especialmente dirigido a não-juristas. A maioria dos atos legislativos que é publicada em Diário da República contém expressões e conceitos jurídicos que, sendo importantes para se perceber o significado e o contexto do próprio diploma, não são percetíveis pela maioria da população, que não tem conhecimentos jurídicos. Assim, com o presente dicionário jurídico procura-se dar uma explicação clara e sucinta dos conceitos jurídicos mais recorrentes e importantes, facilitando-se a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos.
29 Março 2018
O Serviço das Publicações da União Europeia convida programadores/as de aplicações web ou de soluções móveis, startups, escritórios de profissões liberais, organizações não governamentais e organizações públicas ou empresariais que reutilizem ou pretendam vir a reutilizar conteúdos legais da União Europeia ou nacionais para aderirem ao evento União Europeia Datathon 2018, com cerimónia de entrega dos prémios em 2 de outubro de 2018, Bruxelas.
Para informações sobre o evento Datathon 2018 clicar aqui e sobre o evento Datathon 2017, clicar aqui