Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07

Em fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou o orçamento de longo prazo da União Europeia. É um instrumento fundamental para relançar a economia após a pandemia  de COVID-19. Tem como objetivos construir uma Europa verde, digital e resiliente. Foram aprovadas as regras que estabelecem o Mecanismo de Recuperação (MRR) e Resiliência, o principal programa da UE ao abrigo do plano de recuperação face à COVID-19. O MRR tem 750 mil milhões de euros e, de acordo com as projeções da Comissão, Portugal receberá 13 900 milhões de euros em subvenções. Os montantes finais serão conhecidos até junho de 2022 com base no crescimento do PIB em 2020-2021. Os empréstimos serão concedidos pela UE a pedido dos Estados-Membros até ao final de 2023 e até um total de 360 mil milhões de euros em preços de 2018. O nível de empréstimos para cada país será limitado a 6,8% do seu produto interno bruto.

Veja aqui o essencial sobre o orçamento da UE

No dia 20 de janeiro, em sessão do Parlamento Europeu, o Primeiro-Ministro português apresentou as prioridades da presidência portuguesa, que decorre entre janeiro e junho de 2021, nomeadamente:

• O sucesso da campanha de vacinação contra a COVID-19;
• A recuperação económica e social baseada nas transições digital e climática.

Em termos de programa legislativo, há a ambição de aprovar a Lei Europeia do Clima e a Lei dos Serviços Digitais.

Em matéria de parcerias internacionais, destaque para a colaboração com o Reino Unido, os EUA e a América Latina.

A Presidência portuguesa prometeu ainda continuar o trabalho sobre o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo.

Portugal acolherá uma Cimeira Social e uma Cimeira UE-Índia sobre questões digitais, comércio, investimento, produtos farmacêuticos, ciência e espaço.

"A informação oficial ao seu alcance" é o mote do lançamento da campanha do Diário da República Eletrónico, numa altura em que a sua consulta é cada vez mais procurada por todos os cidadãos. Realizada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) em parceria com a Presidência do Conselho de Ministros, a campanha está em diversos canais de televisão, rádios, meios impressos e online, assim como nas redes sociais.

Uma das principais novidades e funcionalidades deste portal é a área dedicada à legislação sobre a Covid-19, onde é possível consultar as mais de 1200 medidas publicadas desde março, tanto por área temática, como por ordem cronológica. As medidas são atualizadas imediatamente após a sua publicação, alteração ou regulamentação e são disponibilizadas versões consolidadas (que reúnem todas as alterações num único texto). Para alguns atos legislativos são também disponibilizados resumos em linguagem clara. O acesso ao Diário da República e a todos estes serviços de valor acrescentado é universal e gratuito.

O Diário da República é um pilar da soberania, é o “jornal oficial” da República Portuguesa desde 10 de abril de 1976. A sua publicação foi uma missão atribuída desde logo à INCM e é claramente consequência da revolução, e da liberdade no acesso à informação.

Para a INCM este é mais um passo para aproximar o Diário da República dos cidadãos, colocando ao serviço destes, bem como das empresas e da Administração Pública, o resultado da forte aposta em inovação feita pela empresa em Portugal, acompanhando o crescimento e as necessidades do País.”