Consulte aqui informação sobre o RGPD disponibilizada pela Comissão Europeia.
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Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19
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Decreto-Lei n.º 45/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536002
Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536003
Aprova o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536004
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536005
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para os anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536006
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a Centros de Recursos de Apoio à Inclusão que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536007
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536008
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019
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Portaria n.º 175/2018 - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536009
Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/A - Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19115536010
Regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde
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Notícias
29 Maio 2018
A CNPD emitiu um comunicado, dirigido aos cidadãos e às entidades públicas e às empresas, sobre a aplicação do novo quadro legal de proteção de dados, esclarecendo como se concilia o RGPD com a atual lei de proteção de dados. Entretanto, já estão disponíveis duas ferramentas essenciais para o cumprimento de novas obrigações: um formulário para notificação da informação relativa ao encarregado de proteção de dados e um formulário online para notificação de violações de dados pessoais.
Abriu também uma secção nova de FAQs para dar resposta a perguntas mais frequentes, em atualização constante.
11 Abril 2018
A aplicação móvel do Diário da República Eletrónico (DRE) permite aos utilizadores, de uma forma simples, aceder aos conteúdos do diário do dia das séries I e II, bem como à consulta, partilha e acesso a todos os diplomas publicados no Jornal Oficial.
No caso dos decretos-leis, é ainda facultado o resumo em linguagem clara do diploma em questão. Numa segunda fase será ainda possível ao utilizador criar um perfil e receber de forma automática o resultado das suas pesquisas mais frequentes.