Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
Altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, completando a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302
Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB
Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica
Cria as equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes do cargo de Ministro da Defesa Nacional
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Titterington Gomes Cravinho para o cargo de Ministro da Defesa Nacional
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Adalberto Campos Fernandes do cargo de Ministro da Saúde
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões para o cargo de Ministra da Saúde
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Ministro da Cultura
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves para o cargo de Ministra da Cultura
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves do cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes do cargo de Ministro do Ambiente
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes para o cargo de Ministro do Ambiente e da Transição Energética
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira do cargo de Ministro Adjunto
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Manuel de Herédia Caldeira Cabral do cargo de Ministro da Economia
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira para o cargo de Ministro Adjunto e da Economia
A aplicação da INCM designada por ELI on Go foi galardoada no concurso EU Datathon 2018 pelo júri da área temática «Direito nacional e europeu – Facilitar a interoperabilidade da legislação».
A aplicação ELI on Go constitui uma concretização da medida n.º 36, DREuropa+, do Programa Simplex+2018, por facilitar através de dispositivos móveis o acesso, a partilha, a interconexão e a reutilização de informação legal além-fronteiras através de sistemas de informação.
A Procuradoria-Geral da República vai realizar, no próximo dia 21 de setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, uma Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Perspetivas de Futuro
A Conferência é de entrada livre sujeita a inscrição obrigatória a efetuar até 18 de setembro de 2018.
Pode obter aqui mais informações sobre o evento.
A CNPD emitiu um comunicado, dirigido aos cidadãos e às entidades públicas e às empresas, sobre a aplicação do novo quadro legal de proteção de dados, esclarecendo como se concilia o RGPD com a atual lei de proteção de dados. Entretanto, já estão disponíveis duas ferramentas essenciais para o cumprimento de novas obrigações: um formulário para notificação da informação relativa ao encarregado de proteção de dados e um formulário online para notificação de violações de dados pessoais.
Abriu também uma secção nova de FAQs para dar resposta a perguntas mais frequentes, em atualização constante.