A aplicação móvel do Diário da República Eletrónico (DRE) permite aos utilizadores, de uma forma simples, aceder aos conteúdos do diário do dia das séries I e II, bem como à consulta, partilha e acesso a todos os diplomas publicados no Jornal Oficial.
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O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).
Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.
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Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25
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Decreto do Presidente da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25115392181
Ratifica o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017
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Resolução da Assembleia da República n.º 133/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25115392182
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25115392183
Autoriza a Marinha Portuguesa a realizar a despesa atinente à aquisição de combustíveis operacionais (gasóleo marítimo melhorado e gasóleo colorido) no triénio de 2018 a 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25115392184
Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis ao Exército para o ano de 2019, 2020 e primeiro semestre de 2021
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Portaria n.º 150/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25115392185
Fixa o número de estagiários a admitir em 2018, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 331-A/2016, de 22 de dezembro
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Portaria n.º 151/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série I de 2018-05-25115392186
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 331-B/2016, de 22 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Notícias
11 Abril 2018
11 Abril 2018
O Lexionário é um dicionário de conceitos jurídicos especialmente dirigido a não-juristas. A maioria dos atos legislativos que é publicada em Diário da República contém expressões e conceitos jurídicos que, sendo importantes para se perceber o significado e o contexto do próprio diploma, não são percetíveis pela maioria da população, que não tem conhecimentos jurídicos. Assim, com o presente dicionário jurídico procura-se dar uma explicação clara e sucinta dos conceitos jurídicos mais recorrentes e importantes, facilitando-se a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos.
29 Março 2018
O Serviço das Publicações da União Europeia convida programadores/as de aplicações web ou de soluções móveis, startups, escritórios de profissões liberais, organizações não governamentais e organizações públicas ou empresariais que reutilizem ou pretendam vir a reutilizar conteúdos legais da União Europeia ou nacionais para aderirem ao evento União Europeia Datathon 2018, com cerimónia de entrega dos prémios em 2 de outubro de 2018, Bruxelas.
Para informações sobre o evento Datathon 2018 clicar aqui e sobre o evento Datathon 2017, clicar aqui