A aplicação móvel do Diário da República Eletrónico (DRE) permite aos utilizadores, de uma forma simples, aceder aos conteúdos do diário do dia das séries I e II, bem como à consulta, partilha e acesso a todos os diplomas publicados no Jornal Oficial.
No caso dos decretos-leis, é ainda facultado o resumo em linguagem clara do diploma em questão. Numa segunda fase será ainda possível ao utilizador criar um perfil e receber de forma automática o resultado das suas pesquisas mais frequentes.
O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).
Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.
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Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26115182508
Autoriza a contratação de aquisição dos serviços de manutenção e reparação das aeronaves C-130H e P-3C da Força Aérea
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Portaria n.º 111/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26115182509
Altera as Portarias n.os 1427/2007, de 2 de novembro, 284/2016, de 4 de novembro, e 92-E/2017, relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos
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Notícias
11 Abril 2018
11 Abril 2018
O Lexionário é um dicionário de conceitos jurídicos especialmente dirigido a não-juristas. A maioria dos atos legislativos que é publicada em Diário da República contém expressões e conceitos jurídicos que, sendo importantes para se perceber o significado e o contexto do próprio diploma, não são percetíveis pela maioria da população, que não tem conhecimentos jurídicos. Assim, com o presente dicionário jurídico procura-se dar uma explicação clara e sucinta dos conceitos jurídicos mais recorrentes e importantes, facilitando-se a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos.
29 Março 2018
O Serviço das Publicações da União Europeia convida programadores/as de aplicações web ou de soluções móveis, startups, escritórios de profissões liberais, organizações não governamentais e organizações públicas ou empresariais que reutilizem ou pretendam vir a reutilizar conteúdos legais da União Europeia ou nacionais para aderirem ao evento União Europeia Datathon 2018, com cerimónia de entrega dos prémios em 2 de outubro de 2018, Bruxelas.
Para informações sobre o evento Datathon 2018 clicar aqui e sobre o evento Datathon 2017, clicar aqui