Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
Recomenda ao Governo que diligencie para encontrar uma solução que mantenha disponíveis as duas creches e os três centros de atividades de tempos livres da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, no Porto
Deslocação do Presidente da República à Corunha, Espanha
Deslocação do Presidente da República ao Egito
Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102
Atualiza as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas excluídas
Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 282/2010, de 25 de maio, e os Anexos I e II da referida Portaria e define o serviço do Ministério da Justiça ao qual compete a fiscalização da atividade dos mediadores que exerçam funções em julgados de paz, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
Nomeia o Tenente-General José Nunes da Fonseca para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, bem como confirmada a sua promoção a General
A aplicação da INCM designada por ELI on Go foi galardoada no concurso EU Datathon 2018 pelo júri da área temática «Direito nacional e europeu – Facilitar a interoperabilidade da legislação».
A aplicação ELI on Go constitui uma concretização da medida n.º 36, DREuropa+, do Programa Simplex+2018, por facilitar através de dispositivos móveis o acesso, a partilha, a interconexão e a reutilização de informação legal além-fronteiras através de sistemas de informação.
A Procuradoria-Geral da República vai realizar, no próximo dia 21 de setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, uma Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Perspetivas de Futuro
A Conferência é de entrada livre sujeita a inscrição obrigatória a efetuar até 18 de setembro de 2018.
Pode obter aqui mais informações sobre o evento.
A CNPD emitiu um comunicado, dirigido aos cidadãos e às entidades públicas e às empresas, sobre a aplicação do novo quadro legal de proteção de dados, esclarecendo como se concilia o RGPD com a atual lei de proteção de dados. Entretanto, já estão disponíveis duas ferramentas essenciais para o cumprimento de novas obrigações: um formulário para notificação da informação relativa ao encarregado de proteção de dados e um formulário online para notificação de violações de dados pessoais.
Abriu também uma secção nova de FAQs para dar resposta a perguntas mais frequentes, em atualização constante.