Foi criado pelo Governo Português um novo portal com informações relevantes sobre medidas de prevenção e contenção do Coronavírus-COVID19 ou apoios disponibilizados.
Conheça aqui as Medidas Excecionais de Resposta ao COVID-19.
O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).
Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.
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Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24
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Decreto-Lei n.º 74/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616729
Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616730
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa decorrente do programa de rastreio do cancro da mama
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616731
Autoriza a realização da despesa referente à contrapartida do Ministério da Cultura no âmbito do projeto de «valorização das áreas poente e norte do Palácio da Ajuda»
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Portaria n.º 224/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616732
Altera o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro
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Declaração de Retificação n.º 35/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616733
Retifica as assinaturas do Acórdão n.º 299/2020, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020
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Notícias
19 Março 2020
13 Março 2020
A nível da União Europeia foi criada uma equipa de resposta a esta crise, composta por cinco Comissários, de acordo com as várias áreas identificadas como nevrálgicas:
- Janez Lenarčič, responsável pela gestão de crises;
- Stella Kyriakides, saúde;
- Ylva Johansson, questões transfronteiriças;
- Adina Vălean, mobilidade;
- Paolo Gentiloni, aspetos macroeconómicos.
A Comissão Europeia disponibiliza as estatísticas por Estado-Membro, bem como as atualizações globais e interativas e uma página para informação geral, com estudos científicos e artigos pertinentes.
06 Março 2020
A Comissão Europeia propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050.
Veja aqui o guia de perguntas e respostas sobre esta Lei Europeia do Clima.