Sábado, 7 de Dezembro de 2019
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Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e do aditamento a contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros
O novo Espaço Cidadão de Alcântara abriu ao público no dia 18 de novembro, no Mercado Rosa Agulhas, em Lisboa.
Os Espaços Cidadão disponibilizam dezenas de serviços, sendo a revalidação da carta de condução (IMT), o pedido de Registo Criminal (DGAJ), a alteração da morada do Cartão de Cidadão (AMA), o pedido de Chave Móvel Digital (AMA), e a entrega de documentos de despesa (ADSE).
Estão agendadas eleições gerais no Reino Unido para o dia 12 de dezembro de 2019, tendo o Conselho Europeu concedido uma extensão para a data do Brexit até 31 de janeiro de 2020.
A partir de 1 de janeiro de 2020, a Presidência do Conselho da União Europeia, será assegurada pela Croácia, que passou a fazer parte da União Europeia em 2013 e celebra 29 anos de independência.
O programa da Presidência croata foi já anunciado publicamente, sendo de destacar, entre as prioridades da presidência, as questões relativas ao orçamento de longo prazo da União e ao Quadro Financeiro Plurianual. A Croácia integra-se no grupo de países “Amigos da Coesão” que defendem a manutenção da percentagem do orçamento da UE dedicada à coesão. A presidência croata está alinhada com a agenda estratégia do Conselho para 2019-2024.