Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.
-
Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20
-
Resolução da Assembleia da República n.º 205/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879300
Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto
-
Resolução da Assembleia da República n.º 206/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879301
Recomenda ao Governo que dê orientações à Administração Tributária e Aduaneira para interpretar os n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado no sentido de considerar isento do pagamento deste imposto os testes genéticos de paternidade
-
Resolução da Assembleia da República n.º 207/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879302
Recomenda ao Governo que elabore e apresente o livro branco sobre o estado do ambiente
-
Resolução da Assembleia da República n.º 208/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879303
Recomenda ao Governo a avaliação e a revisão do Regulamento das Custas Processuais
-
Resolução da Assembleia da República n.º 209/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879304
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2018»
-
Resolução da Assembleia da República n.º 210/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879305
Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
-
Decreto-Lei n.º 143/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879306
Regula o modo de financiamento das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público e respetivas regras de cálculo
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
-
Decreto Regulamentar n.º 4/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879307
Altera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral simplificada
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
-
Aviso n.º 76/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879308
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão aderido à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
-
Aviso n.º 77/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879309
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954
-
Portaria n.º 324/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879310
Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, a seguir designado por Fundo
-
Portaria n.º 325/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20124879311
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 130/2018, de 9 de maio
-
-
Diário da República n.º 181/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-09-20
-
Portaria n.º 325-A/2019 - Diário da República n.º 181/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-09-20124831367
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2019/974, da Comissão, de 12 de junho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366, da Comissão, de 11 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão, de 6 de agosto
-
Notícias
Abre ao público no dia 6 de Setembro – e vai estar patente até ao dia 24 de Novembro – a exposição «Indústria, Arte e Letras. 250 Anos da Imprensa Nacional», no Picadeiro Real do Antigo Colégio dos Nobres, em Lisboa.
Com entrada gratuita, a exposição percorre dois séculos e meio de atividade editorial, artística e industrial.
O Diário da República não poderia deixar de estar presente
Horários: Terça a sexta – 10h00 às 17h00; Fim de semana – 11h00 às 18h00; Encerra à segunda-feira e feriados
A INCM ganhou o Prémio Graphis Gold (Graphis Design Annual 2020 ) pelo design do selo e da moeda comemorativa dos 250 Anos da Imprensa Nacional.
Foi celebrado um protocolo entre a INCM e entidades dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no seguimento do qual a INCM irá apoiar a internacionalização da língua portuguesa com a publicação de um catálogo de excertos de obras de autores portugueses traduzido para inglês, francês e espanhol, que irá fazer parte das feiras de livros internacionais.
Em São João da Madeira, foi apresentado o novo Documento Único Automóvel (DUA), desenvolvido em conjunto com o IRN e o IMT, que será produzido pela INCM. Este documento contém a tecnologia UniQode que, a partir do próximo dia 1 de agosto, irá fazer parte de todos os acessos à informação constante no novo documento.
O Governo apresentou publicamente a nova aplicação do Livro de Reclamações Eletrónico para telemóveis, desenvolvida pela INCM.
A INCM continua a viver a tradição de inovar nas mais diversas áreas.
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, responsável pela publicação do Diário da República e pela manutenção do Diário da República Eletrónico, procede a partir de 15 de julho à alteração do grafismo do Diário da República, que passará a ser publicado a uma só coluna, de modo a facilitar a consulta em dispositivos móveis.
São lançados novos conteúdos digitais, nomeadamente, um portal do Diário da República em inglês, um guia do investidor (em português e inglês), contendo um acervo legislativo relevante para investidores.
São melhoradas as ferramentas de pesquisa, a legislação consolidada, o tradutor jurídico, o Lexionário (dicionário jurídico) e os resumos em linguagem clara disponibilizados em português e inglês.
Por último, a aplicação móvel do Diário da República apresenta funcionalidades acrescidas, tais como, a criação de um perfil personalizado para cada utilizador e a utilização de um sistema de notificações com acesso à legislação consolidada.
Veja o vídeo de apresentação,aqui.