O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).

Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.

Notícias

25 Novembro 2019

O novo Espaço Cidadão de Alcântara abriu ao público no dia 18 de novembro, no Mercado Rosa Agulhas, em Lisboa.

Os Espaços Cidadão disponibilizam dezenas de serviços, sendo a revalidação da carta de condução (IMT), o pedido de Registo Criminal (DGAJ), a alteração da morada do Cartão de Cidadão (AMA), o pedido de Chave Móvel Digital (AMA), e a entrega de documentos de despesa (ADSE).

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13 Novembro 2019

Estão agendadas eleições gerais no Reino Unido para o dia 12 de dezembro de 2019, tendo o Conselho Europeu concedido uma extensão para a data do Brexit até 31 de janeiro de 2020.

Pode consultar aqui os textos que serão objeto de apreciação, votação e ratificação pelo Parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu:
O anterior Speaker da Câmara dos Comuns, John Bercow, que renunciou ao cargo com efeitos a 31 de outubro, deu uma entrevista esta semana, na qual considerou que “o Brexit é o maior erro da política externa britânica no período pós-guerra”.

 

13 Novembro 2019

A partir de 1 de janeiro de 2020, a Presidência do Conselho da União Europeia, será assegurada pela Croácia, que passou a fazer parte da União Europeia em 2013 e celebra 29 anos de independência.

O programa da Presidência croata foi já anunciado publicamente, sendo de destacar, entre as prioridades da presidência, as questões relativas ao orçamento de longo prazo da União e ao Quadro Financeiro Plurianual. A Croácia integra-se no grupo de países “Amigos da Coesão” que defendem a manutenção da percentagem do orçamento da UE dedicada à coesão. A presidência croata está alinhada com a agenda estratégia do Conselho para 2019-2024.

 

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