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Diretiva de execução - 2011/68 - EN - EUR-Lex

Document 32011L0068

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Directiva de Execução 2011/68/UE da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas Texto relevante para efeitos do EEE

OJ L 175, 2.7.2011, p. 17–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 065 P. 258 - 264

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir_impl/2011/68/oj

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Official Journal

2.7.2011

Jornal Oficial da União Europeia

L 175/17

DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/68/UE DA COMISSÃO

de 1 de Julho de 2011

que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),

Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

(1)

As Directivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adoptadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálogos nacionais cumprem os princípios directores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios directores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas directivas determinam que devem ser aplicados os princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV).

(2)	O ICVV estabeleceu entretanto mais princípios directores para uma outra espécie, tendo actualizado outros já existentes.

(3)	Por conseguinte, a Directiva 2003/90/CE e a Directiva 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

(4)	As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Directiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os anexos da Directiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente directiva.

Artigo 3.o

Para os exames que tenham começado antes de 1 de Janeiro de 2012, os Estados-Membros podem aplicar as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respectiva alteração pela presente directiva.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.

Devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2012.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

(2) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

(3) JO L 254 de 8.10.2003, p. 7.

(4) JO L 254 de 8.10.2003, p. 11.

ANEXO

PARTE A

ANEXO I

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

Nome científico	Denominação comum	Protocolo ICVV
Pisum sativum L.	Ervilha forrageira	TP 7/2 de 11.3.2010
Brassica napus L.	Colza	TP 36/1 de 25.3.2004
Helianthus annuus L.	Girassol	TP 81/1 de 31.10.2002
Linum usitatissimum L.	Linho	TP 57/1 de 21.3.2007
Avena nuda L.	Aveia-nua	TP 20/1 de 6.11.2003
Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)	Aveia	TP 20/1 de 6.11.2003
Hordeum vulgare L.	Cevada	TP 19/2rev. de 11.3.2010
Oryza sativa L.	Arroz	TP 16/1 de 18.11.2004
Secale cereale L.	Centeio	TP 58/1 de 31.10.2002
xTriticosecale Wittm. ex A. Camus	Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale	TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011
Triticum aestivum L.	Trigo	TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011
Triticum durum Desf.	Trigo duro	TP 120/2 de 6.11.2003
Zea mays L.	Milho	TP 2/3 de 11.3.2010
Solanum tuberosum L.	Batata	TP 23/2 de 1.12.2005

O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

ANEXO II

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios directores da UPOV

Nome científico	Denominação comum	Princípios directores UPOV
Beta vulgaris L.	Beterraba forrageira	TG/150/3 de 4.11.1994
Agrostis canina L.	Agrostis canina	TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis gigantea Roth.	Agrostis gigante	TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis stolonifera L.	Erva fina	TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis capillaris L.	Agrostis ténue	TG/30/6 de 12.10.1990
Bromus catharticus Vahl	Bromo cevadilha	TG/180/3 de 4.4.2001
Bromus sitchensis Trin.	Bromo do Alasca	TG/180/3 de 4.4.2001
Dactylis glomerata L.	Panasco	TG/31/8 de 17.4.2002
Festuca arundinacea Schreber	Festuca alta	TG/39/8 de 17.4.2002
Festuca filiformis Pourr.	Festuca-de-folha-fina	TG/67/5 de 5.4.2006
Festuca ovina L.	Festuca ovina	TG/67/5 de 5.4.2006
Festuca pratensis Huds.	Festuca dos prados	TG/39/8 de 17.4.2002
Festuca rubra L.	Festuca vermelha	TG/67/5 de 5.4.2006
Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina	Festuca-de-casca-dura	TG/67/5 de 5.4.2006
xFestulolium Asch. et Graebn.	Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium	TG/243/1 de 9.4.2008
Lolium multiflorum Lam.	Azevém anual	TG/4/8 de 5.4.2006
Lolium perenne L.	Azevém perene	TG/4/8 de 5.4.2006
Lolium x boucheanum Kunth	Azevém híbrido	TG/4/8 de 5.4.2006
Phleum nodosum L.	Fléolo-pequeno	TG/34/6 de 7.11.1984.
Phleum pratense L.	Rabo-de-gato	TG/34/6 de 7.11.1984.
Poa pratensis L.	Erva de febra	TG/33/6 de 12.10.1990
Lupinus albus L.	Tremoceiro branco	TG/66/4 de 31.3.2004
Lupinus angustifolius L.	Tremoço-de-folha-estreita	TG/66/4 de 31.3.2004
Lupinus luteus L.	Tremocilha	TG/66/4 de 31.3.2004
Medicago sativa L.	Luzerna	TG/6/5 de 6.4.2005
Medicago x varia T. Martyn	Luzerna-híbrida	TG/6/5 de 6.4.2005
Trifolium pratense L.	Trevo-violeta	TG/5/7 de 4.4.2001
Trifolium repens L.	Trevo-branco	TG/38/7 de 9.4.2003
Vicia faba L.	Favarola	TG/8/6 de 17.4.2002
Vicia sativa L.	Ervilhaca vulgar	TG/32/6 de 21.10.1988
Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.	Rutabaga	TG/89/6rev. de 4.4.2001 + 1.4.2009
Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.	Rabanete oleaginoso	TG/178/3 de 4.4.2001
Arachis hypogea L.	Amendoim	TG/93/3 de 13.11.1985
Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs	Nabita	TG/185/3 de 17.4.2002
Carthamus tinctorius L.	Cártamo	TG/134/3 de 12.10.1990
Gossypium spp.	Algodão	TG/88/6 de 4.4.2001
Papaver somniferum L.	Papoila-dormideira	TG/166/3 de 24.3.1999
Sinapis alba L.	Mostarda branca	TG/179/3 de 4.4.2001
Glycine max (L.) Merrill	Soja	TG/80/6 de 1.4.1998
Sorghum bicolor (L.) Moench	Sorgo	TG/122/3 de 6.10.1989

O texto destes princípios directores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).

PARTE B