Diário da República Electrónico

• Ajuda
• Contactos

• Página Inicial
• » II Série
• » Contratos Públicos do Dia
• » Documento Seleccionado

AVISO: Desde 1 de Julho de 2006, a edição electrónica do Diário da República faz fé plena e a publicação dos actos através dela realizada vale para todos os efeitos legais, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, alterada pela Lei n.º 2/2005, de 24 de Janeiro, pela Lei n.º 26/2006, de 30 de Junho e pela Lei n.º 42/2007 de 24 de Agosto.

Para esclarecimentos, ou em caso de dificuldade de acesso a este serviço, pode contactar-nos pelo 217 810 870 ou pelo dre@incm.pt (dias úteis das 9h00 às 18h00).

DATA: 2009-07-14

ACTO: Anúncio de procedimento n.º 3247/2009

D.R. n.º 134 Série II

EMISSOR: Município de Vila Franca de Xira

TEXTO:

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO


1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Praça Pública - Zona Ribeirinha de Vila Franca de Xira (Fábrica de Descasque do Arroz).
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Praça pública de fruição e lazer, incluindo uma passagem inferior rodoviária, o reordenamento do Largo 5 de Outubro, uma nova via de acesso ao cais de Vila Franca de Xira e uma passagem superior pedonal.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71222000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Projecto Municipal de Requalificação Urbana
Endereço desse serviço: Rua Duque Terceira, n.º 85
Código postal: 2600 430
Localidade: Alhandra
Telefone: 00351 219518150
Fax: 00351 219518159
Endereço Electrónico: req.urbana@cm-vfxira.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratos.cmvfxira.com

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Arquitectura e/ou Arquitectura Paisagista

7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
1. Adaptação da solução proposta aos objectivos definidos (35%)
2. Qualidade do desenho do espaço público (30%)
3. Integração e articulação das soluções com envolvente (20%)
4. Inovação na concepção aliada à maior valia ambiental (15%)


8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não serão atribuídos prémios.

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/13

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Rosinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

402007011