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Para esclarecimentos, ou em caso de dificuldade de acesso a este serviço, pode contactar-nos pelo 217 810 870 ou pelo dre@incm.pt (dias úteis das 9h00 às 18h00).

DATA: 2009-04-27

ACTO: Anúncio de procedimento n.º 1790/2009

D.R. n.º 81 Série II

EMISSOR: Município de Vila Franca de Xira

TEXTO:

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO


1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de refeições nos estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Vila Franca de Xira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Serviço de refeições nos estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Vila Franca de Xira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
As propostas são acompanhadas pelos documentos exigidos no Programa de Concurso, referente ao procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Administração Financeira - Divisão de Aprovisionamento e Inventário - Secção de Compras
Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, r/ch esq.
Código postal: 2600 186
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 286280460
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: compras@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Fornecimento das peças do concurso através do sítio da internet http://contratos.cmvfxira.com.
Apresentação das propostas - Não

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Aquisição das peças através desta via é gratuita.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 55%; Previsibilidade de Boa Qualidade - 45%, tendo como sub-factores a Certificação (50%), Periodicidade das análises microbiológicas (25%) e Diversidade e composição das ementas (25%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Rosinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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