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DATA: 2009-07-03

ACTO: Anúncio de procedimento n.º 3045/2009

D.R. n.º 127 Série II

EMISSOR: Município de Vila Franca de Xira

TEXTO:

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO


1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento em Contínuo de Manuais Escolares e Distribuição de Proximidade a Alunos e Encarregados de Educação das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento em Contínuo de Manuais Escolares e Distribuição de Proximidade a Alunos e Encarregados de Educação das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Municipio de Vila Franca de Xira
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes", sito na freguesia de Alhandra
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 2
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Bom Sucesso", sito na freguesia de Alverca do Ribatejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 3
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Pedro Jacques de Magalhães", sito na freguesia de Alverca do Ribatejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 4
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "D. António de Ataíde", sito na freguesia da Castanheira do Ribatejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 5
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Forte da Casa", sito na freguesia do Forte da Casa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 6
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Aristides de Sousa Mendes", sito na freguesia da Póvoa de Santa Iria
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 7
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Póvoa de D. Martinho", sito na freguesia da Póvoa de Santa Iria
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 8
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Vialonga", sito na freguesia de Vialonga
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 9
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Dr. Sousa Martins", sito na freguesia de Vila Franca de Xira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Lote n.º 10
Designação do lote: Manuais Escolares para os Alunos do Agrupamento "Dr. Vasco Moniz", sito na freguesia de Vila Franca de Xira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações Municipais

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Inventário - Secção de Compras
Endereço desse serviço: R. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, r/c
Código postal: 2600 186
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263280460
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: compras@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratos.cmvfxira.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PG=(PBx0,2)+(NSx0,8) sendo PG pontuação global do concorrente, PB é a pontuação do factor preço obtido pelo concorrente e NS fpontuação do factor Nível de Serviço
Factor Preço - PP=(pb-pi/pb-pm)x100
O Factor Nível de Serviços tem os subfactores Local de Entrega e Prazo de Entrega

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do procedimento podem ser adquiridas todos os dias úteis, durante as horas de expediente da Tesouraria (das 9h às 12h e das 14h às 16h), na Divisão de Aprovisionamento e Inventário, Secção de Compras, desta Câmara Municipal, desde que solicitadas em tempo útil e mediante o pagamento no valor de 8,82 €

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Rosinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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