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Document 32006L0062
Commission Directive 2006/62/EC of 12 July 2006 amending the Annexes to Council Directives 76/895/EEC, 86/362/EEC, 86/363/EEC and 90/642/EEC as regards maximum residue levels for desmedipham, phenmedipham and chlorfenvinphos (Text with EEA relevance)
Directiva 2006/62/CE da Comissão, de 12 de Julho de 2006 , que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2006/62/CE da Comissão, de 12 de Julho de 2006 , que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos (Texto relevante para efeitos do EEE)
OJ L 206, 27.7.2006, p. 27–35
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 074 P. 48 - 56
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 074 P. 48 - 56
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2008; revog. impl. por 32005R0396
27.7.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 206/27 |
DIRECTIVA 2006/62/CE DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 2006
que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
As substâncias activas existentes desmedifame e fenemedifame foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2004/58/CE da Comissão (6). |
(2) |
A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações para elas propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR). |
(3) |
Foi decidido, através do Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão (7), não incluir a substância clorfenvinfos no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A determinados Estados-Membros é permitido manter em vigor até 30 de Junho de 2007 certas autorizações de utilização de produtos que contenham clorfenvinfos. |
(4) |
A Directiva 76/895/CEE contém já LMR comunitários para o clorfenvinfos. Esses LMR devem ser tidos em conta quando se fixarem os LMR para o clorfenvinfos na Directiva 90/642/CEE. |
(5) |
Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (8) e o parecer do Comité Científico das Plantas (9)sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA e das DAR indicadas. |
(6) |
Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica. |
(7) |
O facto de serem fixados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e com o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para possibilitar outras utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos. |
(8) |
É, pois, necessário inserir todos os LMR resultantes da utilização destes produtos fitofarmacêuticos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição da utilização dos mesmos possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que os LMR não tenham ainda sido definidos, há que os estabelecer pela primeira vez. |
(9) |
Assim, importa suprimir as disposições da Directiva 76/895/CEE que estabelecem LMR para a substância clorfenvinfos. |
(10) |
Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade. |
(11) |
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
No anexo II da Directiva 76/895/CEE é suprimida a entrada relativa ao clorfenvinfos.
Artigo 2.o
O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 3.o
O anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 4.o
O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva.
Artigo 5.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 20 de Janeiro de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 21 de Janeiro de 2008.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 6.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão (JO L 175 de 29.6.2006, p. 61).
(2) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão.
(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão.
(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão.
(5) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27).
(6) JO L 120 de 24.4.2004, p. 26.
(7) JO L 319 de 23.11.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1335/2005 (JO L 211 de 13.8.2005, p. 6).
(8) «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» (Directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas) (edição revista), preparadas pelo grupo GEMS/Programa Alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
(9) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (Parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).
ANEXO I
À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes entradas relativas às substâncias desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos:
Resíduo de pesticida |
Limite máximo em mg/kg |
«Desmedifame |
|
Fenemedifame |
|
Clorfenvinfos (soma dos isómeros E e Z) |
0,02 (1) cereais |
(1) Indica o limite de determinação analítica.
(2) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.»
ANEXO II
O anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado do seguinte modo:
1. |
À parte A é aditada a seguinte entrada relativa ao clorfenvinfos:
|
2. |
À parte B é aditada a seguinte entrada relativa ao fenemedifame:
|
(1) Indica o limite de determinação analítica.»
(2) Indica o limite de determinação analítica.
(3) Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo em 9 de Agosto de 2010.»
ANEXO III
À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos:
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
||||||
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR |
Desmedifame |
Fenemedifame |
Clorfenvinfos (soma dos isómeros E e Z) |
|||
«1. |
Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija |
|
0,02 (1) |
|||
|
i) |
CITRINOS |
|
|
||
|
|
Toranjas |
|
|
|
|
|
|
Limões |
|
|
|
|
|
|
Limas |
|
|
|
|
|
|
Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) |
|
|
|
|
|
|
Laranjas |
|
|
|
|
|
|
Pomelos |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
ii) |
FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) |
|
|
||
|
|
Amêndoas |
|
|
|
|
|
|
Castanhas-do-brasil |
|
|
|
|
|
|
Castanhas de caju |
|
|
|
|
|
|
Castanhas |
|
|
|
|
|
|
Cocos |
|
|
|
|
|
|
Avelãs |
|
|
|
|
|
|
Nozes de macadâmia |
|
|
|
|
|
|
Nozes pecans |
|
|
|
|
|
|
Pinhões |
|
|
|
|
|
|
Pistácios |
|
|
|
|
|
|
Nozes comuns |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
iii) |
POMÓIDEAS |
|
|
||
|
|
Maçãs |
|
|
|
|
|
|
Peras |
|
|
|
|
|
|
Marmelos |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
iv) |
PRUNÓIDEAS |
|
|
||
|
|
Damascos |
|
|
|
|
|
|
Cerejas |
|
|
|
|
|
|
Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) |
|
|
|
|
|
|
Ameixas |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
v) |
BAGAS E FRUTOS PEQUENOS |
|
|
|
|
|
|
a) |
Uvas de mesa e para vinho |
|
|
|
|
|
|
Uvas de mesa |
|
|
|
|
|
|
Uvas para vinho |
|
|
|
|
|
b) |
Morangos (à excepção dos silvestres) |
|
|
|
|
|
c) |
Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
|
|
|
|
|
|
Amoras |
|
|
|
|
|
|
Amoras pretas |
|
|
|
|
|
|
Framboesas (Rubus loganobaccus) |
|
|
|
|
|
|
Framboesas |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
d) |
Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) |
|
|
|
|
|
|
Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) |
|
|
|
|
|
|
Airelas |
|
|
|
|
|
|
Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) |
|
|
|
|
|
|
Groselhas espinhosas |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
e) |
Bagas e frutos silvestres |
|
|
|
|
vi) |
FRUTOS DIVERSOS |
|
|
||
|
|
Abacates |
|
|
|
|
|
|
Bananas |
|
|
|
|
|
|
Tâmaras |
|
|
|
|
|
|
Figos |
|
|
|
|
|
|
Kiwis |
|
|
|
|
|
|
Kumquats |
|
|
|
|
|
|
Lichias |
|
|
|
|
|
|
Mangas |
|
|
|
|
|
|
Azeitonas (de mesa) |
|
|
|
|
|
|
Azeitonas (para azeite) |
|
|
|
|
|
|
Papaias |
|
|
|
|
|
|
Maracujás |
|
|
|
|
|
|
Ananases |
|
|
|
|
|
|
Romãs |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
2. |
Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos |
|
|
|||
|
i) |
RAÍZES E TUBÉRCULOS |
|
|
|
|
|
|
Beterrabas |
|
|
||
|
|
Cenouras |
|
|
0,5 |
|
|
|
Mandiocas |
|
|
|
|
|
|
Aipos-rábanos |
|
|
|
|
|
|
Rábanos |
|
|
|
|
|
|
Tupinambos |
|
|
|
|
|
|
Pastinagas |
|
|
0,5 |
|
|
|
Salsa de raiz grossa |
|
|
|
|
|
|
Rabanetes |
|
|
0,5 |
|
|
|
Salsifis |
|
|
|
|
|
|
Batatas doces |
|
|
|
|
|
|
Rutabagas |
|
|
0,5 |
|
|
|
Nabos |
|
|
0,5 |
|
|
|
Inhames |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
0,02 (1) |
||
|
ii) |
BOLBOS |
|
|
||
|
|
Alhos |
|
|
0,5 |
|
|
|
Cebolas |
|
|
|
|
|
|
Chalotas |
|
|
0,5 |
|
|
|
Cebolinhas |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
|
iii) |
FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
|
|
||
|
|
a) |
Solanáceas |
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
Tomates |
|
|
|
|
|
|
Pimentos |
|
|
|
|
|
|
Beringelas |
|
|
|
|
|
|
Quiabos |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
b) |
Cucurbitáceas de pele comestível |
|
|
|
|
|
|
Pepinos |
|
|
|
|
|
|
Pepininhos |
|
|
|
|
|
|
Curgetes |
|
|
0,1 |
|
|
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
|
c) |
Cucurbitáceas de pele não comestível |
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
Melões |
|
|
|
|
|
|
Abóboras |
|
|
|
|
|
|
Melancias |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
d) |
Milho doce |
|
|
0,02 (1) |
|
iv) |
BRÁSSICAS |
|
|
||
|
|
a) |
Couves de inflorescência |
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
Brócolos (incluindo couves-brócolos) |
|
|
|
|
|
|
Couves-flores |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
b) |
Couves de cabeça |
|
|
|
|
|
|
Couves-de-bruxelas |
|
|
0,1 |
|
|
|
Couves-repolho |
|
|
0,5 |
|
|
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
|
c) |
Couves de folha |
|
|
0,02 (1) |
|
|
|
Couves-da-china |
|
|
|
|
|
|
Couves galegas |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
d) |
Couves-rábanos |
|
|
0,3 |
|
v) |
PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
|
|
|
|
|
|
a) |
Alfaces e semelhantes |
|
|
|
|
|
|
Agriões |
|
|
0,1 |
|
|
|
Alfaces-de-cordeiro |
|
|
0,1 |
|
|
|
Alfaces |
|
|
|
|
|
|
Escarolas |
|
|
|
|
|
|
Rúcola |
|
|
|
|
|
|
Folhas e caules de brássicas |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
|
b) |
Espinafres e semelhantes |
|
0,5 (2) |
|
|
|
|
Espinafres |
|
|
0,1 |
|
|
|
Acelgas |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
|
c) |
Agriões-de-água |
|
0,02 (1) |
|
|
|
d) |
Endívias |
|
0,02 (1) |
|
|
|
e) |
Plantas aromáticas |
|
|
|
|
|
|
Cerefólio |
|
|
|
|
|
|
Cebolinho |
|
|
|
|
|
|
Salsa |
|
|
0,5 |
|
|
|
Folhas de aipo |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
0,02 (1) |
|
vi) |
LEGUMES DE VAGEM (frescos) |
|
0,02 (1) |
||
|
|
Feijões (com vagem) |
|
|
|
|
|
|
Feijões (sem vagem) |
|
|
|
|
|
|
Ervilhas (com vagem) |
|
|
|
|
|
|
Ervilhas (sem vagem) |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
vii) |
LEGUMES DE CAULE (frescos) |
|
|
|
|
|
|
Espargos |
|
|
0,1 |
|
|
|
Cardos |
|
|
|
|
|
|
Aipos |
|
|
0,5 |
|
|
|
Funcho |
|
|
|
|
|
|
Alcachofras |
|
0,2 (2) |
|
|
|
|
Alhos franceses |
|
|
0,1 |
|
|
|
Ruibarbos |
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
0,02 (1) |
||
|
viii) |
FUNGOS |
|
|
||
|
|
a) |
Cogumelos de cultura |
|
|
0,05 |
|
|
b) |
Cogumelos silvestres |
|
|
0,02 (1) |
3. |
Leguminosas secas |
0,02 (1) |
||||
|
Feijões |
|
|
|
||
|
Lentilhas |
|
|
|
||
|
Ervilhas |
|
|
|
||
|
Outras |
|
|
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4. |
Sementes oleaginosas |
0,02 (1) |
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Sementes de linho |
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Amendoins |
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Sementes de papoila |
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Sementes de sésamo |
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Sementes de girassol |
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Sementes de colza |
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Soja |
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Mostarda |
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Sementes de algodão |
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Sementes de cânhamo |
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Outros |
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5. |
Batatas |
0,02 (1) |
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Batatas primor e outras |
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Batatas de conservação |
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6. |
Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
0,05 (1) |
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7. |
Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
0,05 (1) |
(1) Indica o limite de determinação analítica.
(2) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.».