31983L0029

DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1983 que altera a Directiva 78/176/CEE relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio

(83/29/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o e 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que se têm verificado dificuldades no que respeita ao prazo previsto no no 3 do artigo 9o da Directiva 78/176/CEE (3) para a apresentação, pela Comissão, de propostas adequadas tendo em vista harmonizar os programas de redução progressiva da poluição; que convém, desde já, prorrogar o prazo em questão,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

No no 3 do artigo 9o da Directiva 78/176/CEE, a parte de frase «a fim de permitir a esta apresentar ao Conselho, no prazo de seis meses após a recepção do conjunto de programas nacionais» é substituída pela parte de frase «a qual apresentará ao Conselho, antes de 15 de Março de 1983».

Artigo 2o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 24 de Janeiro de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

H. W. LAUTENSCHLAGER

(1) JO no C 292 de 8. 11. 1982, p. 101.(2) JO no C 326 de 13. 12. 1982, p. 1.(3) JO no L 54 de 25. 2. 1978, p. 19.