31980L0767

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 22 de Julho de 1980

que adapta e completa , no que diz respeito a certas entidades adjudicantes , a Directiva 77/62/CEE que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público

( 80/767/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,

Considerando que , pela sua Decisão 80/271/CEE relativa à conclusão dos acordos multilaterais das negociações comerciais de 1973/1979 (4) , o Conselho aprovou , em nome da Comunidade Económica Europeia , o Acordo relativo aos contratos públicos , em seguida designado por « acordo » , cuja finalidade é de estabelecer uma delimitação em matéria de direitos e obrigações equilibradas relativas à celebração de contratos de direito público a fim de realizar uma liberalização e uma expansão do comércio mundial ;

Considerando que as disposições do acordo se aplicarão igualmente nas relações entre os Estados-membros ;

Considerando que , em matéria de contratos de fornecimento de Direito Público , a Directiva 77/62/CEE (5) possibilitou uma coordenação dos processos nacionais aplicáveis , a fim de criar iguais condições de participação nesses contratos de adjudicação em todos os Estados-membros ;

Considerando que , relativamente aos direitos e obrigações internacionais resultantes para a Comunidade da aceitação do acordo , o regime aplicável aos proponentes e nos produtos dos países terceiros signatários é o definido por esse acordo ;

Considerando que certas disposições do acordo criam condições mais favoráveis para as empresas proponentes de que as que previstas pela Directiva 77/62/CEE ;

Considerando que , no que se refere à adjudicação de contratos pelas entidades adjudicantes , nos termos definidos pelo acordo , as possibilidades de acesso a contratos públicos no interior da Comunidade abertas às empresas e produtos dos Estados-membros resultantes do Tratado devem ser pelo menos tão favoráveis como as condições de acesso aos contratos públicos no interior da Comunidade previstos pelo regime do acordo para as empresas e produtos de países terceiros signatários do acordo ;

Considerando que é , portanto , necessário adoptar e completar a Directiva 77/62/CEE no que respeita a certas entidades adjudicantes ;

Considerando que a presente directiva deve ser reexaminada à luz da aplicação que os Estados-membros farão desta directiva e do acordo e dos resultados de novas negociações previstas no n º 6 do artigo IX do acordo ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

1 . Para efeitos da presente directiva são considerados como « entidades adjudicantes » as entidades referidas no Anexo I e , na medida em que tenham sido introduzidas rectificações , alterações ou emendas , as entidades que lhes tiverem sucedido .

2 . A Comissão , em função das rectificações , modificações ou emendas introduzidas , procederá à actualização do Anexo I e assegurará a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .

Artigo 2 º

1 . Na celebração dos seus contratos de fornecimento de direito público , as entidades adjudicantes referidas no artigo 1 º estão sujeitas às disposições da Directiva 77/62/CEE , sob reserva do disposto na presente directiva .

2 . Os contratos públicos referidos no n º 1 e cujo montante estimado líquido do IVA esteja compreendido entre 200 000 unidades de conta europeia e o montante fixado no artigo 3 º estão limitados principalmente :

- aos contratos de compra ,

- aos produtos mencionados na lista que figura no Anexo II quando os contratos forem adjudicados pelas autoridades públicas no domínio da defesa .

Acresce que , tais contratos públicos não estarão sujeitos ao disposto nos n º 2 a 7 do artigo 9 º da Directiva 77/62/CEE se a via de publicação utilizada em aplicação do n º 3 do artigo 5 º do acordo não for o Jornal Oficial das Comunidades Europeias .

Artigo 3 º

O montante de 200 000 unidades de conta europeias fixado na alínea a ) do n º 1 do artigo 5 º da Directiva 77/62/CEE será substituído , no que se refere às entidades adjudicantes referidas na presente directiva , pelo montante de 140 000 unidades de conta europeias .

A Comissão , após parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos , determinará as adaptações a fazer ao referido montante em função das modalidades adoptadas para a fixação em unidades de conta europeias do montante citado na alínea b ) do n º 1 do artigo I de Acordo .

Os novos montantes serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .

Artigo 4 º

A alínea f ) do n º 1 do artigo 6 º da Directiva 77/62/CEE não se aplica .

Artigo 5 º

As entidades adjudicantes elaboram uma acta escrita de cada contrato adjudicado com base nas alíneas a ) a e ) do n º 1 do artigo 6 º da Directiva 77/62/CEE . Devem assegurar-se de que cada acta mencione o nome da entidade adjudicante , o valor e a natureza das mercadorias compradas , bem como o país de origem , e que indique quais as circunstâncias referidas nas alíneas a ) a e ) do n º 1 que estavam em vigor à data da adjudicação do contrato . Essa acta ficará na posse da entidade adjudicante em causa . Se for necessário , as informações acima referidas serão comunicadas às autoridades responsáveis pela entidade adjudicante a fim de que possam ser utilizadas , se necessário , pela Comissão e , por meio desta , pelo Comité Consultivo para os contratos Públicos .

Artigo 6 º

1 . Nos concursos públicos , o prazo para recepção das propostas fixado pelas entidades adjudicantes não pode ser inferior a quarenta e dois dias contados a partir da data do envio do anúncio aos organismos competentes para a publicação do mesmo .

2 . Nos concursos limitados , o prazo para recepção dos pedidos de participação no concurso , fixado pelas entidas adjudicantes , não pode ser inferior a quarenta e dois dias contados a partir da data de envio do anúncio aos organismos competentes para a publicação do mesmo .

3 . Os organismos competentes para publicação devem publicar os anúncios referidos nos n º 1 e 2 o mais tardar no prazo de doze dias a partir da data de envio dos mesmos anúncios .

4 . Nos concursos limitados , o prazo para recepção das propostas fixado pelas entidades adjudicantes não pode ser inferior a trinta dias contados a partir da data do envio do convite escrito .

Artigo 7 º

Na adjudicação de contratos de direito público pelas entidades adjudicantes referidas no n º 1 do artigo 1 º , os Estados-membros aplicarão , nas suas relações , condições tão favoráveis como as que são reservadas para países terceiros em aplicação do acordo , especialmente as referidas nos artigos V e VI e relativas ao processo de selecção , à informação e ao estudo . Para este fim , os Estados-membros devem consultar-se sobre as medidas a tomar em aplicação do acordo no âmbito do Comité Consultivo para os Contratos Públicos .

Artigo 8 º

1 . A Comissão deve assegurar a aplicação da presente directiva em consulta com o Comité Consultivo para os Contratos Públicos e deve apresentar , se for caso disso , novas propostas ao Conselho destinadas , em especial , a harmonizar as medidas tomadas pelos Estados-membros para aplicação da presente directiva . Estas propostas devem ser apresentadas dois anos após a entrada em vigor da presente directiva .

2 . A Comissão reexaminará a presente directiva , bem como quaisquer novas medidas que venham a ser adoptadas nos termos do n º 1 , tendo em consideração os resultados de novas negociações previstas no n º 6 do artigo IX do acordo , e apresentará ao Conselho , se necessário , propostas adequadas .

Artigo 9 º

Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para o cumprimento da presente directiva até 1 de Janeiro de 1981 . Os Estados-membros informarão imediatamente do facto a Comissão .

Artigo 10 º

Os Estados-membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno , de natureza legislativa , regulamentar e administrativa , que adoptem no domínio coberto por esta directiva .

Artigo 11 º

Os Estados-membros sã os destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1980 .

Pelo Conselho

O Presidente

G. THORN

(1) JO n º C 287 de 17 . 11 . 1979 , p. 9 .

(2) JO n º C 117 de 12 . 5 . 1980 , p. 87 .

(3) JO n º C 182 de 21 . 7 . 1980 , p. 8 .

(4) JO n º L 71 de 17 . 3 . 1980 , p. 1 .

(5) JO n º L 13 de 15 . 1 . 1977 , p. 1 .

ANEXO I

BÉLGICA

I . DEPARTAMENTOS MINISTERIAIS

1 . Services du premier ministre * Diensten van de Eerste Minister *

2 . Ministère des affaires économiques * Ministerie van Economische Zaken *

3 . Ministère des affaires étrangères , du commerce extérieur et de la coopération au développement * Ministerie van Buitenlandse Zaken , van Buitenlandse Handel en van Ontwikkelingssamenwerking *

4 . Ministère de l'agriculture * Ministerie van Landbouw *

5 . Ministère des classes moyennes * Ministerie van de Middenstand *

6 . Ministère des communications * Ministerie van Verkeerswezen *

7 . Ministère de la défense nationale * Ministerie van Landsverdediging *

8 . Ministère de l'éducation nationale et de la culture * Ministerie van Nationale Opvoeding en Cultuur *

9 . Ministère de l'emploi et du travail * Ministerie van Tewerkstelling en Arbeid *

10 . Ministère des finances * Ministerie van Financiën *

11 . Ministère de l'intérieur * Ministerie van Binnenlandse Zaken *

12 . Ministère de la justice * Ministerie van Justitie *

13 . Ministère de la prévoyance sociale * Ministerie van Sociale Voorzorg *

14 . Ministère de la santé publique et de l'environnement * Ministerie van Volksgezondheid en Leefmilieu *

15 . Ministère des travaux publics * Ministerie van Openbare Werken *

- Fonds des routes * - Wegenfonds *

- Fonds des bâtiments * - Gebouwenfonds *

16 . Régie des postes (1) * Regie der Posterijen (1) *

II . LISTA DOS MINISTÉRIOS E SECRETARIAS DE ESTADO CUJOS CONTRATOS PÚBLICOS SEJAM CELEBRADOS POR INTERMÉDIO DAS ENTIDADES ENUMERADAS NO PONTO 1

Premier ministre * Eerste Minister *

Vice-premier ministre et ministre de la fonction publique * Vice-Eerste Minister en Minister van Openbaar Ambt *

Vice-premier ministre et ministre de la défense nationale * Vice-Eerste Minister en Minister van Landsverdediging *

Ministre de la justice * Minister van Justitie *

Ministre des affaires étrangères * Minister van Buitenlandse Zaken *

Ministre des affaires économiques * Minister van Economische Zaken *

Ministre de la prévoyance sociale et secrétaire d'État aux affaires sociales , adjoint au ministre des affaires wallonnes * Minister van Sociale Voorzorg en Staatssecretaris voor Sociale Zaken , toegevoegd aan de Minister voor Waalse Aangelegenheden *

Ministre des communications * Minister van Verkeerswezen *

Ministre de l'éducation nationale ( néerlandaise ) * Minister van Nationale Opvoeding ( Nederlands ) *

Ministre de l'agriculture et des classes moyennes * Minister van Landbouw en Middenstand *

Ministre de la culture néerlandaise et ministre des affaires flamandes * Minister van de Nederlandse Cultuur en Minister voor Vlaamse Aangelegenheden *

Ministre de l'education nationale ( française ) * Minister van Nationale Opvoeding ( Frans ) *

Ministre de la santé publique et de l'environnement * Minister van Volksgezondheid en Leefmilieu *

Ministre des finances * Minister van Financiën *

Ministre du commerce extérieur * Minister van Buitenlandse Handel *

Ministre de la coopération au développement * Minister van Ontwikkelingssamenwerking *

Ministre des postes , télégraphes et téléphones et ministre des affaires bruxelloises (1) * Minister van Posterijen , Telegrafie en Telefonie en Minister voor Brusselse Aangelegenheden (1) *

Ministre des pensions * Minister van Pensioenen *

Ministre de l'emploi et du travail * Minister van Tewerkstelling en Arbeid *

Ministre de l'intérieur * Minister van Binnenlandse Zaken *

Ministre de la politique scientifique * Minister van Wetenschapsbeleid *

Ministre de la culture française * Minister van Franse Cultuur *

Ministre des travaux publics et ministre des affaires wallonnes * Minister van Openbare Werken en Minister voor Waalse Aangelegenheden *

Secrétaire d'État à l'économie régionale , adjoint au ministre des affaires wallonnes * Staatssecretaris voor de regionale economie , toegevoegd aan de Minister voor Waalse Aangelegenheden *

Secrétaire d'État au budget , adjoint au premier ministre , et secrétaire d'État à l'économie régionale , adjoint au ministre des affaires flamandes * Staatssecretaris voor de begroting , toegevoegd aan de Eerste Minister en Staatssecretaris voor de Regionale Economie , toegevoegd aan de Minister voor Vlaamse Aangelegenheden *

Secrétaire d'État à la réforme des institutions , adjoint au premier ministre * Staatssecretaris voor Institutionele Hervormingen , toegevoegd aan de Eerste Minister *

Secrétaire d'État à la culture française , adjoint au ministre de la culture française * Staatssecretaris voor Franse Cultuur , toegevoegd aan de Minister voor Franse Cultuur *

Secrétaire d'État aux affaires économiques , adjoint au ministre des affaires économiques , et * Staatssecretaris voor Economische Zaken , toegevoegd aan de Minister voor Economische Zaken en *

secrétaire d'État aux affaires sociales , adjoint au ministre des affaires flamandes * Staatssecretaris voor Sociale Zaken , toegevoegd aan de Minister voor Vlaamse Aangelegenheden *

Secrétaire d'État à la réforme des institutions , adjoint au vicepremier ministre * Staatssecretaris voor Institutionele Hervormingen , toegevoegd aan de Vice-Eerste Minister *

Secrétaire d'État à la culture néerlandaise , adjoint au ministre de la culture néerlandaise , et * Staatssecretaris voor Nederlandse Cultuur , toegevoegd aan de Minister voor Nederlandse Cultuur en *

secrétaire d'État aux affaires sociales , adjoint au ministre des affaires bruxelloises * Staatssecretaris voor Sociale Zaken , toegevoegd aan de Minister voor Brusselse Aangelegenheden *

III . INSTITUIÇÕES SUJEITAS À COMPETÉNCIA DO GOVERNO

1 . Régie des services frigorifiques de l'État belge * Regie der Belgische Rijkskoel- en Vriesdiensten *

2 . Fonds général des bâtiments scolaires de l'État * Gebouwenfonds voor de Rijksscholen *

3 . Fonds de construction d'institutions hospitalières et médico-sociales * Fonds voor de bouw van ziekenhuizen en medisch-sociale inrichtingen *

4 . Institut national du logement * Nationaal Instituut voor de huisvesting *

5 . Société nationale terrienne * Nationale landmaatschappij *

6 . Office national de sécurité sociale * Rijksdienst voor sociale zekerheid *

7 . Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants * Rijksinstituut voor de sociale verzekeringen der zelfstandigen *

8 . Institut national d'assurance maladie-invalidité * Rijksinstituut voor ziekte- en invaliditeitsverzekering *

9 . Caisse nationale des pensions de retraite et de survie * Rijkskas voor de rust- en overlevingspensioenen *

10 . Office national des pensions pour travailleurs salariés * Rijksdienst voor werknemerspensioenen *

11 . Caisse auxiliare d'assurance maladie-invalidité * Hulpkas voor ziekte- en invaliditeitsverzekering *

12 . Fonds des maladies professionnelles * Fonds voor de beroepsziekten *

13 . Caisse nationale de crédit professionnel * Nationale Kas voor beroepskrediet *

14 . Caisse générale d'épargne et de retraite * Algemene Spaar- en lijfrentekas *

15 . Office national des débouchés agricoles et horticoles * Nationale Dienst voor afzet van land- en tuinbouwprodukten *

16 . Office national du lait et de ses dérivés * Nationale Zuiveldienst *

17 . Office national de l'emploi * Rijksdienst voor arbeidsvoorziening *

(1) Apenas Correios .

DINAMARCA

ENTIDADES COMPRADORAS DO GOVERNO DINAMARQUÊS

1 . Statsministeriet * *

2 . Arbejdsministeriet * - fire direktorater og institutioner *

3 . Udenrigsministeriet * - to departementer *

4 . Boligministeriet * - ét direktorat *

5 . Finansministeriet ( tre departementer ) * - Direktoratet for statens indkoeb *

* - tre andre institutioner *

6 . Ministeriet for skatter og afgifter ( to departementer ) * - fem direktorater og institutioner *

7 . Fiskeriministeriet * - fire institutioner *

8 . Handels- og industriministeriet * - Forsoegsstationen Risoe *

* - 20 direktorater og institutioner *

9 . Indenrigsministeriet * - Statens Seruminstitut *

* - Civilforsvarsstyrelsen *

* - tre andre direktorater og institutioner *

10 . Justitsministeriet * - Rigspolitichefen *

* - tre andre direktorater og institutioner *

11 . Kirkeministeriet * *

12 . Landbrugsministeriet * - 19 direktorater og institutioner *

13 . Ministeriet for forureningsbekaempelse * - fem direktorater *

14 . Ministeriet for Groenland * - Den kgl. groenlandske Handel (1) *

* - Groenlands tekniske Organisation *

* - to andre institutioner *

15 . Ministeriet for kulturelle anliggender * - to direktorater og adskillige statsejede museer og hoejere uddannelsesinstitutioner *

16 . Socialministeriet * - fem direktorater *

17 . Undervisningsministeriet * - Rigshospitalet *

* - seks direktorater *

* - 11 universiteter og andre hoejere laereanstalter *

18 . OEkonomiministeriet ( 3 departementer ) * *

19 . Ministeriet for offentlige arbejder (2) * - Statshavne og statslufthavne *

* - fire direktorater og adskillige institutioner *

20 . Forsvarsministeriet * *

(1) Não são incluídos os produtos destinados a revenda ou utilizados na produção de mercadorias destinadas à venda .

(2) Com excepção dos caminhos-de-ferro dinamarqueses . Em relação aos PIT , apenas correios .

FRANÇA

LISTA DAS ENTIDADES

( 1 ) Principais entidades compradores

A . Orçamento geral

Premier ministre

Ministre délégué auprès du premier ministre , chargé de la condition féminine

Ministre de la justice

Ministre de la santé et de la famille

Ministre de l'intérieur

Ministre des affaires étrangères

Ministre de la défense

Ministre du travail et de la participation

Ministre de la coopération

Ministre de l'économie

Ministre du budget

Ministre de l'environnement et du cadre de vie

Ministre de l'éducation

Ministre des universités

Ministre de l'agriculture

Ministre de l'industrie

Ministre des transports

Ministre du commerce et de l'artisanat

Ministre du commerce extérieur

Ministre de la jeunesse , des sports et des loisirs

Ministre de la culture et de la communication

Secrétaire d'État aux postes et télécommunications (1)

Secrétaire d'État aux anciens combattants

Secrétaire d'État auprès du premier ministre

Secrétaire d'État auprès du premier ministre ( relations avec le Parlement )

Secrétaire d'État auprès du premier ministre ( recherche )

Secrétaire d'État auprès du garde des Sceaux , ministre de la justice

Secrétaire d'État auprès du ministre de la santé et de la famille

Secrétaire d'État auprès du ministre de l'intérieur ( départements et territoires d'outre-mer )

Secrétaire d'État auprès du ministre de l'intérieur ( collectivités locales )

Secrétaire d'État auprés du ministre des affaires étrangères

Secrétaire d'État auprès du ministre du travail et de la participation ( formation professionnelle )

Secrétaire d'État auprès du ministre du travail et de la participation ( travailleurs manuels et immigrés )

Secrétaire d'État auprès du ministre du travail et de la participation ( emploi féminin )

Secrétaire d'État auprès du ministre de l'environnement et du cadre de vie ( logement )

Secrétaire d'État auprès du ministre de l'environnement et du cadre de vie ( environnement )

Secrétaire d'État auprès du ministre de l'éducation

Secrétaire d'État auprès du ministre de l'agriculture

Secrétaire d'État auprès du ministre de l'industrie ( petite et moyenne industrie )

B . Orçamento anexo

In particular :

- Imprimerie nationale

C . Contas especiais do Tesouro

In particular :

- Fonds forestier national

- Soutien financier de l'industrie cinématographique

- Fonds spécial d'investissement routier

- Fonds national d'aménagement foncier et d'urbanisme

- Union des groupements d'achats publics ( UGAP )

( 2 ) Estabelecimentos públicos de carácter administrativo

Académie de France à Rome

Académie de marine

Académie des sciences d'outre-mer

Agence centrale des organismes de sécurité sociale ( ACOSS )

Agences financières de bassins

Agence nationale pour l'amélioration des conditions de travail ( ANACT )

Agence nationale pour l'amélioration de l'habitat ( ANAH )

Agence nationale pour l'emploi ( ANPE )

Agence nationale pour l'indemnisation des Français d'outre-mer ( ANIFOM )

Assemblée permanente des chambres d'agriculture ( APCA )

Bibliothèque nationale

Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg

Bureau d'études des postes et télécommunications d'outre-mer ( BEPTOM )

Caisse d'aide à l'équipement des collectivités locales ( CAEC )

Caisse autonome de la reconstruction

Caisse des dépôts et consignations

Caisse nationale des allocations familiales ( CNAF )

Caisse nationale des autoroutes ( CNA )

Caisse nationale d'assurance-maladie des travailleurs salariés ( CNAM )

Caisse nationale d'assurance-vieillesse des travailleurs salariés ( CNAVTS )

Caisse nationale militaire de sécurité sociale ( CNMSS )

Caisse nationale des monuments historiques et des sites

Caisse nationale des télécommunications (1)

Caisse de prêts aux organismes HLM

Casa de Velasquez

Centre d'enseignement zootechnique de Rambouillet

Centre d'études du milieu et de pédagogie appliquée du ministère de l'agriculture

Centre d'études supérieures de sécurité sociale

Centres de formation professionnelle agricole

Centre national d'art et de culture Georges Pompidou

Centre national de la cinématographie française

Centre national d'études et de formation pour l'enfance inadaptée

Centre national d'études et d'expérimentation du machinisme agricole

Centre national d'études et de formation pour l'adaptation scolaire et l'éducation spécialisée ( CNEFASES )

Centre national de formation et de perfectionnement des professeurs d'enseignement ménager et ménager agricole

Centre national des lettres

Centre national de documentation pédagogique

Centre national des oeuvres universitaires et scolaires ( CNOUS )

Centre national d'ophtalmologie des Quinze-Vingts

Centre national de préparation au professorat de travaux manuels éducatifs et d'enseignement ménager

Centre national de la promotion rurale de Marmilhat

Centre national de la recherche scientifique ( CNRS )

Centres pédagogiques régionaux

Centres régionaux d'éducation populaire

Centres régionaux d'éducation physique et sportive ( CREPS )

Centres régionaux des oeuvres universitaires ( CROUS )

Centres régionaux de la propriété forestière

Centre de sécurité sociale des travailleurs migrants

Centres universitaires

Chancelleries des universités

Collèges

Collèges agricoles

Commission des opérations de Bourse

Conseil supérieur de la pêche

Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres

Conservatoire national des arts et métiers

Conservatoire national supérieur de musique

Conservatoire national supérieur d'art dramatique

Domaine de Pompadour

École centrale - Lyon

École centrale des arts et manufactures

École française d'archéologie d'Athènes

École française d'Extrême-Orient

École française de Rome

École des hautes études en sciences sociales

École nationale d'administration

École nationale de l'aviation civile ( ENAC )

École nationale des Chartes

École nationale d'équitation

École nationale féminine d'agronomie de Marmilhat ( Puy-de-Dôme )

École nationale féminine d'agronomie de Toulouse ( Hte-Garonne )

École nationale du génie rural et des eaux et forêts ( ENGREF )

Écoles nationales de l'industrie laitière

Écoles nationales d'ingénieurs

École nationale d'ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires

Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles

École nationale des ingénieurs des travaux ruraux et techniques sanitaires

École nationale des ingénieurs des travaux des eaux et forêts ( ENITEF )

École nationale de la magistrature

Écoles nationales de la marine marchande

École nationale de la santé publique ( ENSP )

École nationale de ski et d'alpinisme

École nationale supérieure agronomique - Montpellier

École nationale supérieure agronomique - Rennes

École nationale supérieure des arts décoratifs

École nationale supérieure des arts et industries - Strasbourg

École nationale supérieure des arts et industries textiles - Roubaix

École nationale supérieure d'arts et métiers

École nationale supérieure des beaux-arts

École nationale supérieure des bibliothécaires

École nationale supérieure de céramique industrielle - Sèvres

École nationale supérieure de l'électronique et de ses applications ( ENSEA )

École nationale supérieure d'horticulture

École nationale supérieure des industries agricoles alimentaires

École nationale supérieure du paysage

École nationale supérieure des sciences agronomiques appliquées ( ENSSAA )

Écoles nationales vétérinaires

Écoles nationales de perfectionnement

Écoles nationales de premier degré

École nationale de voirie

Écoles normales d'instituteurs et d'institutrices

Écoles normales nationales d'apprentissage

Écoles normales supérieures

École polytechnique

École de sylviculture - Crogny ( Aube )

École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac ( Corrèze )

École de viticulture et d'oenologie de la Tour Blanche ( Gironde )

École de viticulture - Avize ( Marne )

Établissement national de convalescentes du Vésinet ( ENCV )

Établissement national de convalescents de Saint-Maurice

Établissement national des invalides de la marine ( ENIM )

Établissement national de Koenigs Warter

Fondation Carnegie

Fondation Singer-Polignac

Fonds d'action sociale pour les travailleurs migrants

Hôpital-hospice national Dufresne-Sommeiller

Institut d'élevage et de médecine vétérinaires des pays tropicaux ( IEMVPT )

Institut français d'archéologie orientale du Caire

Institut géographique national

Institut industriel du Nord

Institut international d'administration publique ( IIAP )

Institut national agronomique de Paris-Grignon

Institut national des appellations d'origine des vins et eaux-de-vie ( INAOVEV )

Institut national d'astronomie et de géophysique ( INAG )

Institut national de la consommation ( INC )

Institut national d'éducation populaire ( INEP )

Institut national d'études démographiques ( INED )

Institut national des jeunes aveugles - Paris

Institut national des jeunes sourdes - Bordeaux

Institut national des jeunes sourds - Chambéry

Institut national des jeunes sourds - Metz

Institut national des jeunes sourds - Paris

Institut national de physique nucléaire et de physique des particules ( I.N2.P3 )

Institut national de promotion supérieure agricole

Institut national de la propriété industrielle

Institut national de la recherche agronomique ( INRA )

Institut national de recherche pédagogique ( INRP )

Institut national de la santé et de la recherche médicale ( INSERM )

Institut national des sports

Instituts nationaux polytechniques

Instituts nationaux des sciences appliquées

Institut national supérieur de chimie industrielle de Rouen

Institut de recherches d'informatique et d'automatique ( IRIA )

Institut de recherche des transports ( IRT )

Instituts régionaux d'administration

Institut scientifique et technique des pêches maritimes ( ISTPM )

Institut supérieur des matériaux et de la construction mécanique de Saint-Ouen

Lycées agricoles

Lycées classiques et modernes

Lycées d'enseignement professionnel

Lycées techniques

Musée de l'armée

Musée Gustave Moreau

Musée de la marine

Musée national J. J. Henner

Musée national de la légion d'honneur

Musée postal

Muséum national d'histoire naturelle

Musée Auguste Rodin

Observatoire de Paris

Office de coopération et d'accueil universitaire

Office français de protection des réfugiés et rapatriés

Office national des anciens combattants

Office national de la chasse

Office national d'information sur les enseignements et les professions ( ONISEP )

Office national d'immigration ( ONI )

Office de la recherche scientifique et technique d'outre-mer ( ORSTOM )

Office universitaire et culturel français pour l'Algérie

Palais de la découverte

Parcs nationaux

Réunion des musées nationaux

Service national des examens du permis de conduire

Syndicat des transports parisiens

Thermes nationaux - Aix-les-Bains

Universités

(1) Apenas Correios .

REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

LISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS

1 . Auswartiges Amt

2 . Bundesministerium fuer Arbeit und Sozialordnung

3 . Bundesministerium fuer Bildung und Wissenschaft

4 . Bundesministerium fuer Ernaehrung , Landwirtschaft und Forsten

5 . Bundesministerium der Finanzen

6 . Bundesministerium fuer Forschung und Technologie

7 . Bundesministerium fuer Innerdeutsche Beziehungen

8 . Bundesministerium des Inneren ( nur Zivilgueter )

9 . Bundesministerium fuer Jugend , Familie und Gesundheit

10 . Bundesministerium der Justiz

11 . Bundesministerium fuer Raumordnung , Bauwesen und Staedtebau

12 . Bundesministerium fuer das Post- und Fernmeldewesen (1)

13 . Bundesministerium fuer Wirtschaft

14 . Bundesministerium fuer wirtschaftliche Zusammenarbeit

15 . Bundesministerium der Verteidigung

Nota

Em aplicação de obrigações nacionais , as entidades incluídas nesta lista atribuirão , de acordo com procedimentos especiais , contratos a determinadas regiões tenham ficado economicamente desfavorecidas nem razão da divisão da Alemanha .

Dar-se-á o mesmo com os contratos adjudicados com o intuito de eliminar as dificuldades que encontraram certos grupos na sequência da última guerra .

(1) Apenas Correios .

IRLANDA

1 . PRINCIPAIS ENTIDADES COMPRADORAS

( a ) Office of Public Works

( b ) Stationery Office

2 . OUTROS DEPARTAMENTOS

President's Establishment

Office of the Houses of the Oireachtas ( Parliament )

Department of the Taoiseach ( Prime Minister )

Central Statistics Office

Department of Finance

Office of the Comptroller and Auditor-General

Office of the Revenue Commissioners

State Laboratory

Office of the Attorney-General

Office of the Director of Public Prosecutions

Valuation Office

Ordnance Survey

Department of the Public Service

Civil Service Commission

Department of Economic Planning and Development

Department of Justice

Land Registry

Charitable Donations and Bequests Office

Department of the Environment

Department of Education

National Gallery of Ireland

Department of the Gaeltacht ( Irish-speaking areas )

Department of Agriculture

Department of Fisheries and Forestry

Department of Labour

Department of Industry , Commerce and Energy

Department of Tourism and Transport

Department of Foreign Affairs

Department of Social Welfare

Department of Health

Department of Defence

Department of Posts and Telegraphs (1)

(1) Apenas Correios .

ITÁLIA

ENTIDADES COMPRADORAS

1 . Ministero del tesoro (1)

2 . Ministero delle finanze (2)

3 . Ministero di grazia e giustizia

4 . Ministero degli affari esteri

5 . Ministero della pubblica istruzione

6 . Ministero dell'interno

7 . Ministero dei lavori pubblici

8 . Ministero dell'agricoltura e delle foreste

9 . Ministero dell'industria , del commercio e dell'artigianato

10 . Ministero del lavoro e della previdenza sociale

11 . Ministero della sanità

12 . Ministero per i beni culturali e ambientali

13 . Ministero della difesa

14 . Ministero del bilancio e della programmazione economica

15 . Ministero delle partecipazioni statali

16 . Ministero del turismo e dello spettacolo

17 . Ministero del commercio con l'estero

18 . Ministero delle poste e delle telecomunicazioni (3)

(1) Servindo de entidade compradora central para a maior parte dos outros ministérios ou entidades .

(2) Não incluidos os contratos públicos celebrados pelos monopólios dos tabacos e do sal .

(3) Apenas Correios .

LUXEMBURGO

LISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS SUSCEPTÍVEIS DE SER ABRANGIDAS PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

1 . Ministère d'État : service central des imprimés et des fournitures de l'État

2 . Ministère de l'agriculture : administration des services techniques de l'agriculture

3 . Ministère de l'éducation nationale : écoles d'enseignement secondaire , d'enseignement moyen , d'enseignement professionnel

4 . Ministère de la famille et de la solidarité sociale : maisons de retraite

5 . Ministère de la force publique : armée - gendarmerie - police

6 . Ministère de la justice : établissements pénitentiaires

7 . Ministère de la santé publique : Mondorf-État , hôpital , neuropsychiatrique

8 . Ministère des travaux publics : bâtiments publics - ponts et chaussées

9 . Ministère des finances : postes et télécommunications (1)

10 . Ministère des transports et de l'énergie : centrales électriques de la haute et basse Sûre

11 . Ministère de l'environnement : commissariat général à la protection des eaux

(1) Apenas Correios .

PAÍSES BAIXOS

LISTA DAS ENTIDADES

A . Ministérios e organismos do governo central

1 . Ministerie van Algemene Zaken

2 . Ministerie van Buitenlandse Zaken

3 . Ministerie van Justitie

4 . Ministerie van Binnenlandse Zaken

5 . Ministerie van Defensie

6 . Ministerie van Financiën

7 . Ministerie van Economische Zaken

8 . Ministerie van Onderwijs en Wetenschap

9 . Ministerie van Volkshuisvesting en Ruimtelijke Ordening

10 . Ministerie van Verkeer en Waterstaat (1) , met inbegrip van post , telefoon en telegrafie

11 . Ministerie van Landbouw en Visserij

12 . Ministerie van Sociale Zaken

13 . Ministerie van Cultuur , Recreatie en Maatschappelijk Werk

14 . Ministerie van Volksgezondheid en Milieuhygiëne

15 . Ministerie van Ontwikkelingssamenwerking

16 . Ministerie van Wetenschapsbeleid

17 . Kabinet van Nederlandse-Antilliaanse Zaken

18 . Hoge Colleges van Staat

B . Entidades compradoras centrais

As entidades enumeradas no ponto A encarregam-se geralmente elas próprias das suas compras ; as outras compras de carácter geral são efectuadas por intermédio das entidades a seguir enumeradas :

1 . Rijksinkoopbureau

2 . Directoraat-generaal voor de Waterstaat

3 . Dienst van de Kwartiermeester-generaal

4 . Directie Materieel Koninklijke Luchtmacht

5 . Hoofd afdeling Materieel Koninklijke Marine

6 . Staatsdrukkerij- en Uitgeverijbedrijf

7 . Staatsbedrijf der Posterijen , Telegrafie en Telefonie , Centrale Afdeling Inkoop en Materieel-controle (1)

8 . Rijksautomobielcentrale

9 . Rijkskantoormachinecentrale

10 . Staatsbosbeheer

11 . Rijksdienst IJsselmeerpolders

(1) Apenas Correios .

UNITED KINGDOM

LISTA DAS ENTIDADES

Board of Inland Revenue

British Museum

British Museum ( Natural History )

Cabinet Office

Central Office of Information

Charity Commission

Civil Service Department

Ancient Monuments ( Scotland ) Commission

Ancient Monuments ( Wales ) Commission

Boundary Commission for England and Wales

Boundary Commission for Northern Ireland

Central Computer Agency

Chessington Computer Centre

Civil Service Catering Organization

Civil Service College

Civil Service Commission

Civil Service Pay Research Unit

Historical Manuscripts Commission

Historical Monuments ( England ) Commission

Medical Advisory Service

Museums and Galleries Standing Commission

Office of the Parliamentary Counsel

Review Board for Government Contracts

Royal Commission on Criminal Procedure

Royal Commission on Environmental Pollution

Royal Commission on Gambling

Royal Commission on Legal Services ( England , Wales and Northern Ireland )

Royal Commission on Legal Services ( Scotland )

Royal Fine Art Commission ( England )

Royal Fine Art Commission ( Scotland )

Crown Estate Office ( Vote-borne , services only )

Crown Office , Scotland

Customs and Excise Department

Department for National Savings

Department of Agriculture and Fisheries for Scotland

Artificial Insemination Service

Crofters Commission

Red Deer Commission

Royal Botanic Garden , Edinburgh etc.

Department of Education and Science

University Grants Committee

Department of Employment

Duchess of Gloucester House

Employment Appeal Tribunal

Industrial Tribunals

Office of Manpower Economics

Royal Commission on the Distribution of Income and Wealth

Department of Energy

Department of Health and Social Security

Attendance Allowance Board

Central Council for Education and Training in Social Work

Council for the Education and Training of Health Visitors

Dental Estimates Board

Joint Board of Clinical Nursing Studies

Medical and Dental Referee Service

Medical Boards and Examining Medical Officers ( War Pensions )

National Health Service

National Health Service Authorities

National Insurance Commissioners

Occupational Pensions Board

Prescription Pricing Authority

Public Health Laboratory Service Board

Supplementary Benefits Appeal Tribunals

Supplementary Benefits Commission

Department of Industry

Computer-Aided Design Centre

Laboratory of the Government Chemist

National Engineering Laboratory

National Maritime Institute

National Physical Laboratory

Warren Spring Laboratory

Department of Prices and Consumer Protection

Domestic Coal Consumers' Council

Electricity Consultative Councils for England and Wales

Gas Consumers' Councils

Metrication Board

Monopolies and Mergers Commission

Department of the Environment

British Urban Development Services Unit

Building Research Establishment

Commons Commissioners - ( except payment of rates )

Countryside Commission

Directorate of Estate Management Overseas

Fire Research Station/Boreham Wood

Hydraulics Research Station

Local Valuation Panels

Location of Offices Bureau

Property Services Agency

Rent Control Tribunals and Rent Assessment Panels and Committees

Department of the Government Actuary

Department of the Registers of Scotland

Department of Trade

Coastguard Services

British Export Marketing Centre , Tokyo

Market Entry Guarantee Scheme

Patent Office

Department of Transport

Road Construction Units and Sub-Units

Transport and Road Research Laboratory

Transport Tribunal - ( except payment of rates )

Transport Users Consultative Committees - ( except payment of rates )

Director of Public Prosecutions

Exchequer and Audit Department

Exchequer Office Scotland

Export Credits Guarantee Department

Foreign and Commonwealth Office

Government Communications Headquarters

Middle East Centre for Arab Studies

Wiston House Conference and European Discussion Centre

Home Office

Gaming Board for Great Britain

Immigration Appeals Tribunal

Inspectors of Constabulary

Parole Board and Local Review Committees

House of Commons

House of Lords

Imperial War Museum

Intervention Board for Agricultural Produce

Legal Aid Funds

Lord Chancellor's Department

Council on Tribunals

County Courts

Courts Martial Appeal Court

Crown Courts

Judge Advocate-General and Judge Advocate of the Fleet

Lands Tribunal

Law Commission

Pensions Appeal Tribunals

Supreme Court

Ministry of Agriculture , Fisheries and Food

Advisory Services

Agricultural Development and Advisory Service

Agricultural Dwelling House Advisory Committees

Agricultural Land Tribunals

Agricultural Wages Board and Committees

Artificial Insemination Research Centres

Central Council for Agricultural and Horticultural Cooperation

Plant Pathology Laboratory

Plant Variety Rights Office

Royal Botanic Gardens , Kew

Ministry of Defence

Procurement Executive

Meteorological Office

Ministry of Overseas Development

Centre of Overseas Pest Research

Directorate of Overseas Surveys

Land Resources Division

Tropical Products Institute

National Debt Office and Pensions Commutation Board

National Gallery

National Galleries of Scotland

National Library of Scotland

National Maritime Museum

National Museum of Antiquities of Scotland

National Portrait Gallery

Northern Ireland Government Departments and Public Authorities

Department of the Civil Service

Department of Agriculture

Department of Commerce

Department of Education

Department of the Environment

Department of Finance

Department of Health and Social Services

Department of Manpower Services

Northern Ireland Police Authority

Northern Ireland Office

Coroners Courts

County Courts

Crown Solicitor's Office

Department of the Director of Public Prosecutions

Enforcement of Judgements Office

Forensie Science Service

Magistrates Courts

Pensions Appeal Tribunals

Probation Service

Registration of Electors and Conduct of Elections

State Pathologist Service

Supreme Court of Judicature and Court of Criminal Appeal of Northern Ireland

Office of Fair Trading

Office of Population Censuses and Surveys

National Health Service Central Register

Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health Service Commissioners

Paymaster General's Office

Postal Business of the Post Office

Privy Council Office

Public Record Office

Public Trustee Office

Public Works Loan Commission

Queen's and Lord Treasurer's Remembrancer

Crown Office

Department of Procurators Fiscal

Lord Advocate's Department

Lands Tribunal

Registrar-General's Office , Scotland

National Health Service Central Register

Registry of Friendly Societies

Royal Commission , etc. ( see references under Civil Service Department )

Commission on the Constitution

Royal Commission on the National Health Service

Royal Commission on Gambling

Royal Hospital , Chelsea

Royal Mint

Royal Scottish Museum

Science Museum

Scottish Courts Administration

Court of Session

Court of Justiciary

Accountant of Court's Office

Sheriff Courts

Scottish Land Court

Scottish Law Commission

Pensions Appeal Tribunals

Scottish Development Department

Local Government Reorganization Commissions etc.

Rent Assessment Panel and Committees , etc.

Scottish Economic Planning Department

Scottish Electricity Consultative Councils

Scottish Education Department

RoyalScottish Museum

Scottish Home and Health Department

Common Services Agency

Council for the Education and Training of Health Visitors

Fire Service Training School

Inspectors of Constabulary

Local Health Councils

Mental Welfare Commission for Scotland

National Health Service

National Health Service authorities

Parole Board for Scotland and Local Review Committees

Planning Council

Scottish Antibody Production Unit

Scottish Crime Squad

Scottish Criminal Record Office

Scottish Council for Post-Graduate Medical Education and Training

Scottish Police College

Scottish Land Court

Scottish Office

Scottish Record Office

Stationery Office

Tate Gallery

Treasury

Exchequer Office , Scotland

National Economic Development Council

Rating of Government Property Department

Treasury Solicitor's Department

Department of the Director of Public Prosecutions

Law Officers' Department

Department of the Procurator-General and Treasury Solicitor

Victoria and Albert Museum

Wallace Collection

Welsh Office

Central Council for Education and Training in Social Work

Commons Commissioners

Council for the Education and Training of Health Visitors

Dental Estimates Board

Local Government Boundary Commission

Local Valuation Panels and Courts

National Health Service

National Health Service authorities

Public Health Laboratory Service Board

Rent Control Tribunals and Rent Assessment Panels and Committees

ANEXO II

Capítulo 25 : Sal , enxofre , terras e pedras , gesso , cal e cimentos .

Capítulo 26 : Minérios metalúrgicos , escórias e cinzas

Capítulo 27 : Combustíveis minerais , óleos minerais e produtos da sua destilação ; matérias betuminosas ; ceras minerais

com excepção de :

ex 27.10 : Carburantes especiais

Capítulo 28 : Produtos químicos inorgânicos ; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos , de elementos radioactivos , de metais das terras raras e de isótopos

com excepção de :

ex 28.09 : Explosivos

ex 28.13 : Explosivos

ex 28.14 : Gases lacrimogéneos

ex 28.28 : Explosivos

ex 28.32 : Explosivos

ex 28.39 : Explosivos

ex 28.50 : Produtos toxicológicos

ex 28.51 : Produtos toxicológicos

ex 28.54 : Explosivos

Capítulo 29 : Produtos químicos orgânicos

com excepção de :

ex 29.03 : Explosivos

ex 29.04 : Explosivos

ex 29.07 : Explosivos

ex 29.08 : Explosivos

ex 29.11 : Explosivos

ex 29.12 : Explosivos

ex 29.13 : Produtos toxicológicos

ex 29.14 : Produtos toxicológicos

ex 29.15 : Produtos toxicológicos

ex 29.21 : Produtos toxicológicos

ex 29.22 : Produtos toxicológicos

ex 29.23 : Produtos toxicológicos

ex 29.26 : Explosivos

ex 29.27 : Produtos toxocológicos

ex 29.29 : Explosivos

Capítulo 30 : Produtos framacêuticos

Capítulo 31 : Adubos

Capítulo 32 : Extractos tanantes e tintórios ; taninos e seus derivados ; matérias corantes ; cores , tintas e vernizes ; mástiques ; tintas de escrever

Capítulo 33 : Óleos essenciais e resinóides ; produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos , preparados

Capítulo 34 : Sabões , produtos orgânicos tensoactivos , preparados para lexívias , preparados lubrificantes , ceras artificiais , ceras preparadas , produtos por conservação e limpeza , velas de iluminação e artefactos semelhantes , pastas para modelar e « ceras para a arte dentária »

Capítulo 35 : Matérias albuminóides , colas e enzimas

Capítulo 37 : Produtos para fotografia e cinematografia

Capítulo 38 : Produtos diversos das indústrias químicas

com excepção de :

ex 38.19 : Produtos toxicológicos

Capítulo 39 : Matérias plásticas artificiais , éteres e éteres da celulose , resinas artificiais e obras destas matérias

com excepção de :

ex 39.03 : Explosivos

Capítulo 40 : Borracha natural , sintética ou artificial e obras de borracha

com excepção de :

ex 40.11 : Pneumáticos à prova de bala

Capítulo 41 : Peles e couros

Capítulo 42 : Obras de couro ; artigos de correeiro e de seleiro ; artigos de viagem , bolsas e artefactos semelhantes ; obras de tripa

Capítulo 43 : Peles em cabelo e respectivas obras ; peles em cabelo , artificiais

Capítulo 44 : Madeira , carvão vegetal e obras de madeira

Capítulo 45 : Cortiça e obras de cortiça

Capítulo 46 : Obras de esteireiro e de cesteiro

Capítulo 47 : Matérias-primas para o fabrico de papel

Capítulo 48 : Papel e cartão ; obras de pasta de celulose ( ouate ) , de papel e de cartão

Capítulo 49 : Artigos de livraria e produtos das artes gráficas

Capítulo 65 : Chapéus e artefactos de uso semelhante e respectivas partes

Capítulo 66 : Guarda-chuvas , guarda-sóis , bengalas , chicotes , pingalins e respectivas partes

Capítulo 67 : Penas e penugem preparadas e respectivas obras ; flores artificiais ; obras de cabelo

Capítulo 68 : Obras de pedra , gesso , cimento , amianto , mica e matérias análogas

Capítulo 69 : Produtos cerâmicos

Capítulo 70 : Vidro e suas obras

Capítulo 71 : Pérolas naturais , gemas e similares , metais preciosos , metais chapeados de metais preciosos e respectivas obras ; joalharia falsa e de fantasia

Capítulo 73 : Ferro fundido , ferro macio e aço

Capítulo 74 : Cobre

Capítulo 75 : Níquel

Capítulo 76 : Alumínio

Capítulo 77 : Magnésio e berílio ( glucínio )

Capítulo 78 : Chumbo

Capítulo 79 : Zinco

Capítulo 80 : Estanho

Capítulo 81 : Outros metais comuns

Capítulo 82 : Ferramentas , artigos de cutelaria e talheres , de metais comuns

com excepção de :

ex 82.05 : Ferramentas

ex 82.07 : Peças de ferramentas

Capítulo 83 : Obras diversas de metais comuns

Capítulo 84 : Caldeiras , máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos

com excepção de :

ex 84.06 : Motores

ex 84.08 : Outros propulsores

ex 84.45 : Máquinas

ex 84.53 : Máquinas automáticas de tratamento de informação

ex 84.55 : Peças de 84.53

ex 84.59 : Reactores nucleares

Capítulo 85 : Máquinas e aparelhos eléctricos e objectos para usos electrotécnicos

com excepção de :

ex 85.13 : Telecomunicações

ex 85.15 : Aparelhos de transmissão

Capítulo 86 : Veículos e material para vias férreas ; aparelhos de sinalização não eléctricos para vias de comunicação

com excepção de :

ex 86.02 : Locomotivas blindadas

ex 86.03 : Outros blindados

ex 86.05 : Vagões blindados

ex 86.06 : Vagões-oficinas

ex 86.07 : Vagões

Capítulo 87 : Automóveis , tractores , velocípedes e outros veículos terrestres

com excepção de :

87.08 : Carros e veículos blindados

ex 87.01 : Tractores

ex 87.02 : Veículos militares

ex 87.03 : Veículos de desempanagem

ex 87.09 : Motociclos

ex 87.14 : Reboques

Capítulo 89 : Navegação marítima e fluival

om excepção de :

89.01 A : Navios de guerra

Capítulo 90 : Instrumentos e aparelhos de óptica , fotografia e cinematografia , medida , verificação e precisão ; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos

com excepção de :

ex 90.05 : Binóculos

ex 90.13 : Instrumentos diversos , laser

ex 90.14 : Telémetros

ex 90.28 : Instrumentos de medida eléctricos ou electrónicos

ex 90.11 : Microscópios

ex 90.17 : Instrumentos médicos

ex 90.18 : Aparelhos de mecanografia

ex 90.19 : Aparelhos de ortopedia

ex 90.20 : Aparelhos de Raios X

Capítulo 91 : Relojoaria

Capítulo 92 : Instrumentos de música ; aparelhos de registo ou de reprodução de som ; aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som , para televisão ; partes e acessórios destes instrumentos e aparelhos

Capítulo 94 : Móveis ; mobiliário médico-cirúrgico ; artigos de colchoeiro e semelhantes

com excepção de :

ex 94.01 A : Cadeiras ou bancos de aeronaves

Capítulo 95 : Matérias para talhe ou modelação , preparadas ou em obra

Capítulo 96 : Escovas , pincéis e artefactos semelhantes , vassouras , borlas , peneiras e crivos

Capítulo 98 : Obras diversas